BRACIS/ENIAC/STIL 2023 

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Talks, Panels and Special Sessions


      AI challenges for the legal domain, Diego Moussallem


Regulamentação da Inteligência Artificial: Desafios e Impactos 

Moderador: Michele Nogueira (UFMG)

Painelistas: Luis Lamb (UFRGS)


A Inteligência Artificial (IA) desempenha um papel cada vez mais central em nossa sociedade, moldando setores que vão desde a medicina até a indústria automobilística. Com seu rápido avanço, surgem desafios e questões cruciais relacionadas à ética, segurança e governança da IA. Este tema tem atraído grande atenção nos últimos anos diante das atividades e ações em torno do processo de regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Brasil. 


O projeto de lei (PL) 2.338/2023, em análise no senado, estabelece normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de IA no Brasil, visando proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico.


Assim, este painel reúne especialistas renomados de diferentes áreas de atuação da academia e da indústria para discutir os desafios e os impactos da regulamentação da IA no Brasil e no mundo. O professor Luís Lamb (UFRGS) trará uma visão e perspectiva dos desafios e impactos da regulamentação da IA no contexto da Ciência da Computação; o professor Cláudio Lucena fará suas considerações na perspectiva do Direito, associando-as com sua experiência recente no Conselho Nacional de Proteção dos Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD); o professor Edgar Lyra fará suas considerações sob uma ótica da Filosofia; e Marcelo Motta trará uma perspectiva da indústria. 

A abertura do painel será proferida pelo Senador Carlos Viana, presidente da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA). A comissão é responsável por analisar o anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial e entregue ao senado em dezembro de 2022. Com base no texto do anteprojeto, o presidente do Senado apresentou o PL 2.338/2023, que versa sobre a regulamentação do uso da IA. Esta comissão também analisará outros projetos relacionados ao tema em tramitação no senado federal. 


C&T&I em Inteligência Artificial no Brasil 

Moderator: Wagner Meira Jr (UFMG)


1. Panoramas de entendimentos jurídicos com agrupamento semântico e LLMs

2. Fazendo um buscador para bilhões de documentos

3. Desvendando nomes e significados: como resolvemos entidades no contexto jurídico?